Procon multa Enel em quase R$ 10 milhões por quedas sucessivas de energia em Cabo Frio
09/01/2026
(Foto: Reprodução) Segundo o Procon, a concessionária foi notificada diversas vezes para corrigir falhas técnicas em Cabo Frio
Procon
O Procon Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, aplicou, nesta quarta-feira (7), uma multa de R$ 9,9 milhões à concessionária de energia elétrica Enel, em razão das recorrentes quedas de energia registradas ao longo de 2025 e também na primeira semana de 2026.
A penalidade foi anunciada pela coordenadora do órgão, Mônica Boniolli, durante ação de fiscalização realizada com o fiscal Jorge Barbosa.
Segundo o Procon, a concessionária foi notificada diversas vezes para corrigir falhas técnicas em diferentes bairros do município, mas os problemas persistiram e se agravaram especialmente durante o período do réveillon, quando a cidade recebeu grande fluxo de turistas.
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Ainda de acordo com o órgão, comerciantes, moradores, turistas e até setores públicos foram afetados pelas interrupções no fornecimento de energia.
Mônica Boniolli informou que, apesar das reclamações encaminhadas e do acionamento da ouvidoria da concessionária junto ao Procon, as medidas técnicas necessárias não foram implementadas de forma eficaz.
Para o órgão de defesa do consumidor, houve falha na prestação do serviço essencial, o que motivou a aplicação da multa milionária.
A coordenadora destacou que cabe recurso administrativo por parte da concessionária. Após o trânsito em julgado do processo, caso não haja mais possibilidade de recurso, a empresa deverá efetuar o pagamento do valor estipulado. Se necessário, a cobrança poderá ser feita judicialmente.
De acordo com o Procon, os valores arrecadados com multas aplicadas no município são destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, administrado pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, o Condequeon, conforme previsto em lei.
Durante o pronunciamento, o Procon Municipal de Cabo Frio reforçou que atua dentro das prerrogativas legais e fez um apelo para que os consumidores também acionem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o órgão municipal, a agência reguladora federal tem competência para fiscalizar, aplicar sanções mais severas e até interromper concessões, poderes que não são atribuídos ao Procon.
A Enel informou que recebeu a multa do Procon, e que está investindo para tomar as medidas (veja na íntegra abaixo).
Nota Enel
A Enel Distribuição Rio informa que foi notificada na última quarta-feira (7) pelo Procon de Cabo Frio e irá avaliar as medidas cabíveis.
A distribuidora ressalta que tem realizado investimentos massivos em tecnologia, automação, reforço das redes, contratação e formação de pessoal em toda a sua área de concessão. Para o período de 2025 a 2027, a Enel Rio está investindo um montante recorde de R$ 6,1 bilhões e contratando um total de 2 mil novos colaboradores próprios até o fim deste ano para reforço das operações.
A companhia também vem ampliando a estrutura nos canais de atendimento e a parceria com as prefeituras e órgãos públicos, para garantir uma atuação mais próxima durante o ano e, principalmente, no verão.
Somente na Região dos Lagos, a Enel Rio realizou em 2025 um total de 23 mil podas, instalou novos equipamentos de automação e inspecionou quilômetros de redes. A companhia também vem realizando obras estruturais para aumento da capacidade do sistema elétrico na região.
A companhia reitera que seguirá investindo para melhoria contínua dos serviços prestados à população fluminense.
O Procon continua à disposição para receber denúncias de falhas na prestação dos serviços aos consumidores por parte da concessionária.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou Ação Civil Pública contra a concessionária Enel, apontando falhas graves e contínuas no serviço desde o fim de dezembro de 2025.
O órgão argumenta que a concessionária tinha o dever de se preparar para o aumento do consumo e garantir a continuidade do serviço.
A Defensoria Pública orienta que os consumidores guardem toda a documentação relacionada aos prejuízos sofridos, como notas fiscais, registros de perdas, fotos, vídeos e protocolos de atendimento junto à concessionária. Esses documentos poderão ser utilizados na apuração dos chamados danos individuais homogêneos, que também estão abrangidos pela ação coletiva ajuizada.
Além dos pedidos para regularização imediata do fornecimento e adoção de medidas estruturais, a Defensoria informou que a atuação judicial também tem como objetivo a responsabilização da concessionária pelos prejuízos causados aos consumidores.
A ação inclui pedidos de indenização por danos morais individuais, considerando que a falta de energia elétrica configura violação a um serviço essencial, e por danos materiais, como perdas de alimentos, prejuízos financeiros e impactos em atividades comerciais.
